Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004679-75.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

IVANI DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA MUELLER RAZEIRA

OAB/SC 018377·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:08

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206923-57.2022.4.04.9666/TRF (IVANI DE ANDRADE)

24/10/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206924-42.2022.4.04.9666/TRF (MELISSA MUELLER RAZEIRA)

24/10/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041714 processada no TRF4 com o no. 52069244220224049666/TRF (MELISSA MUELLER RAZEIRA)

30/09/2022, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041714 processada no TRF4 com o no. 52069235720224049666/TRF (IVANI DE ANDRADE)

30/09/2022, 10:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041714

29/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 19:06

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:08

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:32

25/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206923-57.2022.4.04.9666/TRF (IVANI DE ANDRADE)

24/10/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206924-42.2022.4.04.9666/TRF (MELISSA MUELLER RAZEIRA)

24/10/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041714 processada no TRF4 com o no. 52069244220224049666/TRF (MELISSA MUELLER RAZEIRA)

30/09/2022, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041714 processada no TRF4 com o no. 52069235720224049666/TRF (IVANI DE ANDRADE)

30/09/2022, 10:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041714

29/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041714

12/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

27/07/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/07/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/05/2022, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 18:13

Transitado em Julgado

07/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJAR02

07/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/05/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/04/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVANI DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: MELISSA MUELLER RAZEIRA (OAB SC018377) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004679-75.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 263

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/03/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 08:11

Juntada de Petição

02/12/2021, 08:44

Juntada de Petição

02/12/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

30/11/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

10/11/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 23:59

Despacho

18/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/10/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/08/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 11:08

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 22:06

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 16:12

SENTENÇA

•26/01/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 22:06