Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002160-52.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.291,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ADEGAR AVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALENTIM NARDELLI

OAB/SC 018204·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193453-56.2022.4.04.9666/TRF (VALENTIM NARDELLI)

24/10/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193452-71.2022.4.04.9666/TRF (ADEGAR AVI)

24/10/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2022, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040643 processada no TRF4 com o no. 51934535620224049666/TRF (VALENTIM NARDELLI)

15/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040643 processada no TRF4 com o no. 51934527120224049666/TRF (ADEGAR AVI)

15/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040643

14/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 17:38

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 12:37

03/11/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193453-56.2022.4.04.9666/TRF (VALENTIM NARDELLI)

24/10/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193452-71.2022.4.04.9666/TRF (ADEGAR AVI)

24/10/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2022, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040643 processada no TRF4 com o no. 51934535620224049666/TRF (VALENTIM NARDELLI)

15/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040643 processada no TRF4 com o no. 51934527120224049666/TRF (ADEGAR AVI)

15/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040643

14/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040643

05/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/08/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/08/2022, 12:38

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/07/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 23:00

Juntada de Petição

09/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCBLU03

03/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

03/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADEGAR AVI (AUTOR) ADVOGADO: VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002160-52.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 256

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

03/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 06:57

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 20/10/2021 14:00. Refer. Evento 29

20/10/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:33

Juntada de Petição

15/10/2021, 15:37

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:23

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:17

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:48

Juntada de certidão

29/08/2021, 21:04

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:09

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 10:48

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 20/10/2021 14:00

13/05/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2020, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/06/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 20:03

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBLU03S)

12/06/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:32

SENTENÇA

•24/01/2022, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 18:52