Apelação Cível 5019981-42.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 69.025,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

10/11/2023, 15:07

Recebidos os autos do STJ

10/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:41

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 09:25

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

10/11/2023, 15:07

Recebidos os autos do STJ

10/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:52

19/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:41

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 09:25

Recurso Especial Admitido

01/12/2022, 09:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição

30/08/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/07/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 380

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

30/05/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2022, 09:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/04/2022, 09:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:35

Juntada de Petição

08/04/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 251

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 09:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 09:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 21:20

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:35