Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012971-76.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 12:55

Despacho

15/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5060327-70.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIO ANTONIO ALVES)

28/04/2023, 12:26

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:08

22/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 12:55

Despacho

15/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5060327-70.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIO ANTONIO ALVES)

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010844 processada no TRF4 com o no. 50603277020234049666/TRF (CLAUDIO ANTONIO ALVES)

31/03/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010844

29/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010844

11/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

27/02/2023, 12:04

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

25/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:58

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/01/2023, 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/01/2023, 19:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP05

18/11/2022, 19:11

Transitado em Julgado

18/11/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 14:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2022, 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012971-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

09/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/06/2022, 16:30

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012971-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 278

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

21/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:28

Juntado(a)

07/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 21:47

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:32

SENTENÇA

•08/02/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 19:12