Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005694-85.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ESPINDOLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:35

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138217-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138215-52.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DE LOURDES ESPINDOLA)

27/07/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026637 processada no TRF4 com o no. 51382172220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/07/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026637 processada no TRF4 com o no. 51382155220224049666/TRF (MARIA DE LOURDES ESPINDOLA)

01/07/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026637

30/06/2022, 16:46

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:48

01/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:35

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138217-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138215-52.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DE LOURDES ESPINDOLA)

27/07/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026637 processada no TRF4 com o no. 51382172220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/07/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026637 processada no TRF4 com o no. 51382155220224049666/TRF (MARIA DE LOURDES ESPINDOLA)

01/07/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026637

30/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2022, 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026637

14/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação

14/06/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/06/2022, 17:03

Transitado em Julgado

01/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTUB02

01/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005694-85.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 345

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 21:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/01/2022, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

21/01/2022, 13:29

Juntada de Informações da Contadoria

21/01/2022, 13:29

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

16/12/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2021, 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/10/2021, 09:02

Juntada de Petição

07/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES ESPINDOLA <br/> Data: 11/10/2021 às 09:20. <br/> Local: TUB ORTO ECOCLINICA - CITO - CITO - Centro Integrado de Tratamento Ortopédico Avenida Marcolino Martins Cabral 1688. Fica no Prédio da EcoClinica. Bairro Centro. Tubarão-SC <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

02/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 12:08

Juntada de Petição

05/08/2021, 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 09:54

Juntada de Petição

03/08/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:47