Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010276-46.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.110,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

VERONICA FREIRE EVANGELISTA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

OAB/SC 015978·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:10

Despacho

18/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2023, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2023, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 04:21

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legal

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21/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:10

Despacho

18/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2023, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2023, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

31/08/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 10:10

Despacho

18/07/2023, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

26/06/2023, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50102764620214047202

14/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

29/03/2023, 14:08

Decisão interlocutória

27/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 08:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

15/07/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 17:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA FREIRE EVANGELISTA (AUTOR) ADVOGADO: JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA (OAB SC015978) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010276-46.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

12/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

11/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:57

Retirado de pauta

07/04/2022, 16:52

Deferido o pedido

07/04/2022, 16:43

Juntada de Petição

04/04/2022, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA FREIRE EVANGELISTA (AUTOR) ADVOGADO: JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA (OAB SC015978) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010276-46.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 382) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 382

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

08/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2022, 15:41

Julgado improcedente o pedido

05/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 23:59

Despacho

16/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:20

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:32

AGRAVO

•10/12/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:43

SENTENÇA

•05/02/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:11