Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012709-65.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

EDERALDO ARGEMIRO CURVELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS FERRARI

OAB/SC 033618·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 287

26/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

25/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

25/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

25/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

18/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2022, 13:59

Despacho

05/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 11:42

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:27

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 287

26/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:58

25/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

25/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

25/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

18/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2022, 13:59

Despacho

05/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 11:42

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127679-79.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127678-94.2022.4.04.9666/TRF (EDERALDO ARGEMIRO CURVELLO)

27/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/07/2022, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025259 processada no TRF4 com o no. 51276797920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/06/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025259 processada no TRF4 com o no. 51276789420224049666/TRF (EDERALDO ARGEMIRO CURVELLO)

28/06/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025259

27/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/06/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/06/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 07:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025259

08/06/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:56

Juntada de Informações da Contadoria

30/05/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado

11/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI03

11/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2022, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDERALDO ARGEMIRO CURVELLO (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LUIS FERRARI (OAB SC033618) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ADENILSON ROBERTO COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012709-65.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 397) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 397

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/03/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

01/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

18/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

06/12/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

06/12/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

24/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

18/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 13:29

Juntada de Informações da Contadoria

03/11/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

28/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/09/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/08/2021, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/07/2021, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/07/2021, 04:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 191

27/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/07/2021, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/07/2021, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/07/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/07/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/07/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/07/2021, 10:07

Despacho

20/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/07/2021, 23:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 166

15/07/2021, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

15/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:15

Juntada de Petição

30/06/2021, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/06/2021, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

25/06/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/06/2021, 23:59

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

14/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/06/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/06/2021, 12:44

Despacho

11/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/05/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/05/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/05/2021, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 10:32

Despacho

16/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/04/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/04/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:13

Despacho

29/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCEL GUSTAVO LENZ BORGES - EXCLUÍDA

29/03/2021, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

29/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/01/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/12/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/12/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/10/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/10/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:40

Juntada de Petição

13/10/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/08/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:54

Juntada de Petição

05/08/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 12:36

Juntada de Petição

20/07/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2020, 12:52

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:51

Juntada de Petição

09/07/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/06/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:15

Juntada de Petição

28/05/2020, 14:35

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

13/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

19/03/2020, 23:59

Despacho

18/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/03/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 19:02

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 57 e 60

05/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:54

Juntada de Petição

25/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:23

Despacho

11/02/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:50

Juntado(a)

22/11/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/11/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

04/11/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/10/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/10/2019, 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 12:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2019, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2017, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/12/2017, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/12/2017, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2017, 18:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2017, 16:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2017, 17:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 17:46

Ato Ordinatório

10/10/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/10/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 14:23

Ato Ordinatório

05/10/2017, 14:23

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

SENTENÇA

•09/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:42

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:13

CERTIDÃO

•18/03/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

SENTENÇA

•09/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:42

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:13

CERTIDÃO

•18/03/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 14:23