Apelação Cível 5082518-91.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 121.612,34

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA TERESA DUARTE BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

11/04/2022, 12:25

Transitado em Julgado

11/04/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

11/04/2022, 12:25

Transitado em Julgado

11/04/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:59

02/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/05/2019, 16:21

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/05/2019, 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

02/05/2019, 17:08

Recebimento - STJ

01/05/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0298577-0 EM 07/11/2018

08/11/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/10/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/10/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/10/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/10/2018, 18:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

24/10/2018, 18:50

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/10/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:29

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

22/10/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/10/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/10/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:27

Juntada - Julgamento

15/10/2018, 14:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

15/10/2018, 14:56

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

09/10/2018, 17:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/10/2018 SEQ: 1

19/09/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/09/2018, 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

26/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/07/2018, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2018, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2018, 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

15/07/2018, 17:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

09/11/2017, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/11/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/11/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 13:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

20/10/2017, 20:04

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/10/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

17/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/09/2017, 20:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2017 SEQ.: 362

27/09/2017, 20:11

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:21

DECISÃO

•01/05/2019, 17:42

DECISÃO

•01/05/2019, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2018, 18:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/10/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•15/10/2018, 14:56

EXTRATO DE ATA

•09/10/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 17:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/11/2017, 17:49

ACÓRDÃO

•20/10/2017, 20:04

EXTRATO DE ATA

•17/10/2017, 17:51