Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001294-40.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LORECI RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 15:27

Despacho

03/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195298-26.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:15

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:37

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legal

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17/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 15:27

Despacho

03/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195298-26.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195297-41.2022.4.04.9666/TRF (LORECI RODRIGUES)

24/10/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040697 processada no TRF4 com o no. 51952982620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040697 processada no TRF4 com o no. 51952974120224049666/TRF (LORECI RODRIGUES)

17/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040697

16/09/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040697

05/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

18/08/2022, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2022

16/08/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

18/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/07/2022, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 17:58

Juntado(a)

15/07/2022, 15:21

Transitado em Julgado

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOA01

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LORECI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) PERITO: RODOLFO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001294-40.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

11/01/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/10/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2021, 13:18

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:42

Despacho

01/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:44

Juntada de Petição

20/07/2021, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 07:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 13:53

Juntada de Petição

30/06/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 18:04

Despacho

16/06/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LORECI RODRIGUES <br/> Data: 30/06/2021 às 13:20. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

16/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 12:07

Juntada de Petição

09/06/2021, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/06/2021, 15:20

Determinada a citação

08/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2021, 13:42

SENTENÇA

•13/09/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:20