Procedimento Comum Cível 5004439-63.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:27

Trânsito em julgado

19/02/2024, 13:34

Recebimento

16/02/2024, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:36

Documento (Certidão)

17/07/2020, 14:43

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:44

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 18:13

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:35

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:56

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 13:06

Indeferimento da petição inicial

27/03/2020, 13:06

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:27

Trânsito em julgado

19/02/2024, 13:34

Recebimento

16/02/2024, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

17/07/2020, 14:43

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:44

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 18:13

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:35

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:56

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 13:06

Indeferimento da petição inicial

27/03/2020, 13:06

Conclusão (para julgamento)

13/02/2020, 16:16

Mero expediente

10/02/2020, 12:54

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:01

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2019, 14:39

Mero expediente

11/10/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:02

Distribuição (sorteio)

12/09/2019, 16:01