Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077008-97.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2016

Valor da Causa

R$ 163.327,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

REOMIL COSTA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado

04/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 03:21

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado

04/03/2024, 18:46

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2024, 03:21

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 03:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/01/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/01/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033011-77.2022.4.04.9388/TRF (REOMIL COSTA)

28/12/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160735-87.2022.4.04.9445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103768 processada no TRF4 com o no. 51607358720224049445/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103768 processada no TRF4 com o no. 50330117720224049388/TRF (REOMIL COSTA)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103768 processada no TRF4 com o no. 50330117720224049388/TRF (PETRY & COPPINI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA)

16/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103768

15/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103768

12/12/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:49

Juntada de Petição

01/09/2022, 07:33

Juntada de Petição

01/09/2022, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 10:54

Determinada a intimação

04/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50770089720164047100

15/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: REOMIL COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO PETRY (OAB RS070937) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5077008-97.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/07/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/07/2017, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/04/2017, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 16:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2017, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2017, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/03/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/03/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2017, 16:06

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

08/03/2017, 14:13

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

23/01/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/01/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2016, 21:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2016, 21:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/12/2016, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 14:47

Juntada de Petição

15/11/2016, 11:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/11/2016, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:08

SENTENÇA

•26/04/2017, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 13:32