Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005285-43.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.077,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

ANTONIO CESAR CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 143 e 147

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2024, 15:55

Despacho

05/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

05/08/2024, 10:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 13:39:30)

30/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:01

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 143 e 147

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 16:01

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/08/2024, 15:55

Despacho

05/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

05/08/2024, 10:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 13:39:30)

30/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5121252-95.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIO CESAR CAMPOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720024714 processada no TRF4 com o no. 51212529520244049666/TRF (ANTONIO CESAR CAMPOS)

11/06/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720024714

03/06/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/05/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/05/2024, 05:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720024714

22/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 18:02

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2024, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014000

21/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2024, 13:51

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

27/10/2023, 18:10

Transitado em Julgado

27/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 15:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Período da sessão: <b>04/09/2023 00:00 a 12/09/2023 14:00</b>

24/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 714

23/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Agravo

07/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

07/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/04/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/04/2023, 07:42

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 16:46

Decisão interlocutória

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

08/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/04/2022, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CESAR CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005285-43.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 544

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/02/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 14:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/01/2022, 21:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021<br>Período da sessão: <b>24/01/2022 00:00 a 31/01/2022 14:00</b>

10/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/12/2021, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

01/10/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2020, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 16:18

Determinada a intimação

12/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 13:44

Juntado(a)

09/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 21:26

SENTENÇA

•02/06/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 13:33