Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003329-68.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.223,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO DESPLANCHES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIMARA ROSA JIMENES

OAB/SC 028907·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221169-58.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO ANTONIO DESPLANCHES)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221170-43.2022.4.04.9666/TRF (LUCIMARA ROSA JIMENES)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048624 processada no TRF4 com o no. 52211704320224049666/TRF (LUCIMARA ROSA JIMENES)

22/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048624 processada no TRF4 com o no. 52211695820224049666/TRF (SERGIO ANTONIO DESPLANCHES)

22/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048624

20/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048624

18/10/2022, 15:42

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:50

Reportar Problema

legal

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24/11/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221169-58.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO ANTONIO DESPLANCHES)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221170-43.2022.4.04.9666/TRF (LUCIMARA ROSA JIMENES)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048624 processada no TRF4 com o no. 52211704320224049666/TRF (LUCIMARA ROSA JIMENES)

22/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048624 processada no TRF4 com o no. 52211695820224049666/TRF (SERGIO ANTONIO DESPLANCHES)

22/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048624

20/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048624

18/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 15:00

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

06/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:00

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SERGIO ANTONIO DESPLANCHES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIMARA ROSA JIMENES (OAB SC028907) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003329-68.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 641

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

14/01/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:09

Alterado o assunto processual

24/03/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2021, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 21:06

Juntada de Petição

18/01/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/01/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBQE01S para SCITA04S)

17/12/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 17:18

Determinada a intimação

09/12/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 16:38

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•17/08/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:57