Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004053-50.2016.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

CLOVIS BIAZUS

CPF

Autor

VALENTINA APARECIDA BIAZUS

CPF

Autor

CLAUDIA MARILI DA SILVA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ROSSA

OAB/SC 011507·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/03/2023, 13:04

Despacho

08/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:35

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 10:32

Reportar Problema

legal

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09/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/03/2023, 13:04

Despacho

08/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015289-35.2023.4.04.9666/TRF (VALENTINA APARECIDA BIAZUS)

26/02/2023, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057118 processada no TRF4 com o no. 50152893520234049666/TRF (VALENTINA APARECIDA BIAZUS)

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057118

31/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/12/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/12/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/12/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057118

07/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 19:16

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

22/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

09/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/09/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/09/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/09/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/08/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/08/2022, 07:32

Despacho

09/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/08/2022, 09:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOA01

11/05/2022, 16:54

Transitado em Julgado

11/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/04/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLOVIS BIAZUS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) RECORRIDO: VALENTINA APARECIDA BIAZUS (Sucessor) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004053-50.2016.4.04.7203/SC (Pauta: 649) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 649

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 14:05

Deferido o pedido

08/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2022, 10:50

Despacho

10/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:24

Despacho

26/01/2022, 15:08

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

16/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2019, 18:57

Recebimento - STF

11/11/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - ARE 1235669

21/09/2019, 21:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2019, 07:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

12/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/09/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/09/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/09/2019, 09:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 07:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/08/2019, 12:59

Juntada de Petição

29/08/2019, 10:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/04/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/04/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/04/2018, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/04/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/10/2017, 15:20

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

24/10/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2017, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/10/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2017, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/09/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/09/2017, 17:01

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/09/2017, 13:06

Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/09/2017 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12/09/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/08/2017, 18:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/09/2017 SEQ.: 313

22/08/2017, 18:19

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/06/2017, 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

08/06/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/06/2017, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/06/2017, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2017, 19:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/04/2017, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2017, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2017, 23:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/04/2017, 23:02

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOA01

18/04/2017, 14:42

Remessa Interna - SCJOA01 -> SCFLPCONT

07/04/2017, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/04/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 15:10

Ato Ordinatório

29/03/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2017, 15:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/02/2017, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/02/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2017, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/02/2017, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2017, 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 15:35

Juntado(a)

12/12/2016, 15:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/11/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO

•11/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 21:05

ACÓRDÃO

•13/09/2017, 13:06

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO

•11/11/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 21:05

ACÓRDÃO

•13/09/2017, 13:06

EXTRATO DE ATA

•12/09/2017, 16:32

SENTENÇA

•18/04/2017, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 17:37

CARTA DE INDEFERIMENTO

•30/11/2016, 15:49