Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003154-95.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 55.346,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

CARLOS LUIS ROTERS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIANA BORGO KOCH MIRANDA

OAB/SC 024528·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

28/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

28/12/2023, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030514-90.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS LUIS ROTERS)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 22:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050242 processada no TRF4 com o no. 50305149020224049388/TRF (RICARDO I. KOCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 21:14

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legal

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23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

28/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

28/12/2023, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030514-90.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS LUIS ROTERS)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 22:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050242 processada no TRF4 com o no. 50305149020224049388/TRF (RICARDO I. KOCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050242 processada no TRF4 com o no. 50305149020224049388/TRF (CARLOS LUIS ROTERS)

19/11/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050242

16/11/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

28/10/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 21:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050242

26/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 21:13

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 13:25

Juntada de Petição

26/08/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:58

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS LUIS ROTERS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA BORGO KOCH (OAB SC024528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003154-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 719) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 719

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

11/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2021, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 23:20

Determinada a intimação

05/03/2021, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/11/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:19

Juntada de Petição

11/11/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:45

Determinada a intimação

17/06/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 11:45

Determinada a intimação

22/04/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/04/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:58

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 18:01