Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006133-30.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.991,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ARNALDO DORNELLES AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELLO BELLOTTI LUCAS

OAB/RS 041774·CPF·Representa: Autor

LUIZ MATIAS DOS SANTOS NETO

OAB/RS 121970·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:52

Juntado(a)

17/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/03/2023, 11:49

Despacho

20/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:11

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:52

Juntado(a)

17/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:37

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27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/03/2023, 11:49

Despacho

20/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:11

Despacho

16/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:35

Juntado(a)

16/03/2023, 13:33

Juntado(a)

16/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239832-55.2022.4.04.9666/TRF (MARCELLO BELLOTTI LUCAS)

22/12/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051444 processada no TRF4 com o no. 52398325520224049666/TRF (MARCELLO BELLOTTI LUCAS)

12/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051444

09/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/11/2022, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/11/2022, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051444

07/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

23/06/2022, 18:30

Transitado em Julgado

23/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:33

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ARNALDO DORNELLES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ MATIAS DOS SANTOS NETO (OAB RS121970) ADVOGADO: MARCELLO BELLOTTI LUCAS (OAB RS041774) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006133-30.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 436

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

07/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/12/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2021 12:20:17)

28/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/08/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/06/2021, 15:41

Determinada a intimação

01/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:30

Decisão interlocutória

07/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 11:48

Juntada de Petição

01/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:58

Determinada a intimação

30/03/2021, 16:55

Juntada de Petição

30/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/11/2020, 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2020, 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/07/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2020, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:54

Determinada a intimação

01/07/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:45

Juntada de Petição

30/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:33

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 19:21