Cumprimento de sentença 5003323-95.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JOSE MAYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELENE DE MELLO CARDOSO FERREIRA

OAB/SC 023990·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

07/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 226

25/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/01/2024, 09:51

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 222

08/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030900-23.2022.4.04.9388/TRF (JOSE MAYER)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

14/02/2023, 01:06

Todas as movimentações(231)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

07/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 226

25/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:04

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/01/2024, 09:51

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 222

08/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030900-23.2022.4.04.9388/TRF (JOSE MAYER)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/01/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/01/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 23:42

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042344 processada no TRF4 com o no. 50309002320224049388/TRF (JOSE MAYER)

26/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042344

24/11/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

20/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:23

Juntada de Petição

18/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/09/2022, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042344

14/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:25

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

08/09/2022, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/09/2022, 23:59

Juntado(a)

01/09/2022, 17:41

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/06/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBQE01

27/06/2022, 21:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MAYER (AUTOR) ADVOGADO: ROSELENE DE MELLO CARDOSO FERREIRA (OAB SC023990) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003323-95.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 745) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 745

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo

11/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

09/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/03/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 16:29

Decisão interlocutória

04/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo

24/02/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/02/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/02/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:37

Decisão interlocutória

15/02/2022, 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/11/2021, 16:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

18/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2021, 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/09/2021, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 14:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1593

26/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2021, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

04/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/04/2021, 09:35

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 23:08

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2021, 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/03/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2021, 10:29

Determinada a citação

08/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2021, 16:12

Determinada a intimação

19/02/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:12

Juntado(a)

18/02/2021, 18:08

Juntada de Petição

13/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2020, 22:58

Determinada a intimação

21/10/2020, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 21/10/2020 17:44:18)

21/10/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/10/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2020, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2020, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/05/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/03/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 13:53

Determinada a intimação

23/03/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/03/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/03/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/03/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/02/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/02/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/02/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:12

Determinada a intimação

10/02/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/01/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/12/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2019, 13:37

Determinada a intimação

10/12/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/11/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/09/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 11:55

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 18:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:47

SENTENÇA

•15/04/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 12:55

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 18:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:47

SENTENÇA

•15/04/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:53