Apelação Cível 5005795-86.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 53.377,68

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

WALDIR ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:34

Recurso Extraordinário sobrestado

28/04/2022, 10:25

Recurso Extraordinário sobrestado

28/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 17:52

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:25

03/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:34

Recurso Extraordinário sobrestado

28/04/2022, 10:25

Recurso Extraordinário sobrestado

28/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 984

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Distribuído por prevenção - Número: 50505696720204040000/TRF4

30/04/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19