Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001041-31.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.938,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

KARINE POVALA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SEHN

OAB/SC 019236·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178849-56.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2023, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178848-71.2023.4.04.9666/TRF (KARINE POVALA)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034021 processada no TRF4 com o no. 51788495620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034021 processada no TRF4 com o no. 51788487120234049666/TRF (KARINE POVALA)

01/09/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034021

08/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 20:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034021

14/07/2023, 19:03

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 19:46

02/10/2023, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178849-56.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2023, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178848-71.2023.4.04.9666/TRF (KARINE POVALA)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034021 processada no TRF4 com o no. 51788495620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034021 processada no TRF4 com o no. 51788487120234049666/TRF (KARINE POVALA)

01/09/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034021

08/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 20:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034021

14/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

13/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

09/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:51

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:48

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 23:59

Despacho

03/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:45

Juntada de Petição

08/12/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

19/10/2022, 16:13

Transitado em Julgado

19/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 19:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/10/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 14:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 784

22/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

12/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

12/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2022, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/09/2022, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:06

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

06/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KARINE POVALA (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001041-31.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 774) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 774

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

16/12/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2021, 13:53

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2021, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

01/09/2021, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KARINE POVALA <br/> Data: 06/08/2021 às 14:45. <br/> Local: SMO. consultório Dr. Mauro Delanoy - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

19/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KARINE POVALA <br/> Data: 25/06/2021 às 15:10. <br/> Local: SMO. consultório Dr. Mauro Delanoy - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

10/06/2021, 19:48

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

14/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:18

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•25/11/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:16

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•25/11/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 18:18

ANEXO

•08/04/2021, 16:07