Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000938-45.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.425,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

MARIZETE DE FATIMA DORIGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOSÉ DALLA VALLE

OAB/SC 019648·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/12/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234257-66.2022.4.04.9666/TRF (MARIZETE DE FATIMA DORIGON)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234258-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046838 processada no TRF4 com o no. 52342585120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046838 processada no TRF4 com o no. 52342576620224049666/TRF (MARIZETE DE FATIMA DORIGON)

29/10/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046838

20/10/2022, 17:35

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/12/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:50

25/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234257-66.2022.4.04.9666/TRF (MARIZETE DE FATIMA DORIGON)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234258-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046838 processada no TRF4 com o no. 52342585120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046838 processada no TRF4 com o no. 52342576620224049666/TRF (MARIZETE DE FATIMA DORIGON)

29/10/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046838

20/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046838

07/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 19:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

12/09/2022, 13:39

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

15/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJOA01

24/05/2022, 17:13

Transitado em Julgado

23/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIZETE DE FATIMA DORIGON (AUTOR) ADVOGADO: MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RODOLFO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000938-45.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 779) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 779

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

17/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

15/12/2021, 23:14

Juntada de Petição

07/12/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2021, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 16:00

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/10/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2021, 20:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2021

10/08/2021, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2021, 15:35

Despacho

11/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIZETE DE FATIMA DORIGON <br/> Data: 30/06/2021 às 10:20. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

10/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 13:42

Juntada de Petição

17/05/2021, 13:42

Juntada de Petição

17/05/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 11:43

Despacho

12/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 19:22

Juntado(a)

07/05/2021, 19:22

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/04/2021, 17:53

Despacho

23/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 10:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 10:46

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:23

OUTROS

•08/04/2021, 10:46

OUTROS

•08/04/2021, 10:46