Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000024-15.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.768,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

NEREU PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

13/12/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2022, 16:48

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:25

13/12/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2022, 16:48

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234158-96.2022.4.04.9666/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234159-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234157-14.2022.4.04.9666/TRF (NEREU PEDROSO)

23/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046736 processada no TRF4 com o no. 52341598120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046736 processada no TRF4 com o no. 52341589620224049666/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046736 processada no TRF4 com o no. 52341571420224049666/TRF (NEREU PEDROSO)

29/10/2022, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046736

14/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046736

07/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 16:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 130 - Remetidos os Autos - 06/09/2022 21:13:48

08/09/2022, 10:34

Juntado(a)

06/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

06/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

18/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 17:28

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:57

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJOA01

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NEREU PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000024-15.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 810) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 810

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

29/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/11/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 08:46

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:11

Juntada de Petição

26/10/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/09/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 22:16

Despacho

27/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/06/2021, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/04/2021, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001853-65.2019.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

28/04/2021, 19:01

Despacho

28/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/02/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/01/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:43

Despacho

16/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 19:07

Despacho

24/07/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NEREU PEDROSO <br/> Data: 05/08/2020 às 19:30. <br/> Local: JOA CLÍNICO GERAL Samoel - Sonhare Office - Edif. Bellagio - Rua Getúlio Vargas, 594, sala 102 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

24/07/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/03/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2020, 18:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/03/2020, 15:22

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5

25/03/2020, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/03/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2020, 19:03

Despacho

24/03/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 11

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 12:14

Juntada de Petição

23/01/2020, 19:19

Juntada de Petição

23/01/2020, 19:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/01/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:47

Determinada a citação

20/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NEREU PEDROSO <br/> Data: 24/04/2020 às 17:30. <br/> Local: SCJOA01 - 1ª Vara Federal de Joaçaba. - Rua Francisco Lindner, 430 - 1º andar - Centro - 89600-000 - Joaçaba/SC (Telefone 49 3551-4300) <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

20/01/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:18

Juntado(a)

13/01/2020, 17:17

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 16:11

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:03

OUTROS

•23/07/2021, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:15

OUTROS

•05/02/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 16:47

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 16:11

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:03

OUTROS

•23/07/2021, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:15

OUTROS

•05/02/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 16:47

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•06/01/2020, 16:44