Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006693-59.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.982,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JOAO ANATOLIO VULTUOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139339-70.2022.4.04.9666/TRF (JOAO ANATOLIO VULTUOSO)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139340-55.2022.4.04.9666/TRF (MARCIANO AGENOR MARCELINO)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025055 processada no TRF4 com o no. 51393405520224049666/TRF (MARCIANO AGENOR MARCELINO)

02/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025055 processada no TRF4 com o no. 51393397020224049666/TRF (JOAO ANATOLIO VULTUOSO)

02/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025055

01/07/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025055

13/06/2022, 13:37

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

17/09/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 16:06

29/08/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139339-70.2022.4.04.9666/TRF (JOAO ANATOLIO VULTUOSO)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139340-55.2022.4.04.9666/TRF (MARCIANO AGENOR MARCELINO)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025055 processada no TRF4 com o no. 51393405520224049666/TRF (MARCIANO AGENOR MARCELINO)

02/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025055 processada no TRF4 com o no. 51393397020224049666/TRF (JOAO ANATOLIO VULTUOSO)

02/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025055

01/07/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025055

13/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 17:24

Transitado em Julgado

06/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP08

06/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ANATOLIO VULTUOSO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANO AGENOR MARCELINO (OAB SC050612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006693-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 847) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 847

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

23/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 19:21

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 19:21

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/09/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/08/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:58

Despacho

16/07/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/07/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/06/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:31

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:18

Concedida a tutela provisória

26/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•28/10/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:42