Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001062-93.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

IVAM PEDRO FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC 007367·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 22:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2024, 14:46

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:57

Baixa Definitiva

08/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 17:24

Despacho

09/01/2024, 13:02

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 22:29

Juntado(a) - Certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:55

05/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2024, 14:46

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:57

Baixa Definitiva

08/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 17:24

Despacho

09/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:55

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020056-14.2022.4.04.9388/TRF (IVAM PEDRO FRANCISCO)

27/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 15:15

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/09/2022, 15:20

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:16

Juntada de Petição

29/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

08/08/2022, 11:46

Juntada de Petição

08/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:05

Despacho

28/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138076-03.2022.4.04.9666/TRF (GILVAN FRANCISCO ADVOGADOS)

27/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024577 processada no TRF4 com o no. 51380760320224049666/TRF (GILVAN FRANCISCO ADVOGADOS)

01/07/2022, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024577 processada no TRF4 com o no. 50200561420224049388/TRF (IVAM PEDRO FRANCISCO)

01/07/2022, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024577

30/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:37

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:26

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:26

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024577

13/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024577

03/06/2022, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 09:48

Juntada de Petição

31/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:59

Conta Atualizada

11/05/2022, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 17:58

Transitado em Julgado

11/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCRI03

11/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IVAM PEDRO FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001062-93.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 892) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 892

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - Portaria 155/2010 COJEF (SCFLPTR02B para SCFLPTR01C)

25/02/2022, 16:46

Declarado impedimento

25/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 14:45

Não Concedida a tutela provisória

23/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 15:02

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/02/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

07/02/2020, 13:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/12/2019, 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

06/12/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/12/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/11/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/11/2019, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/11/2019, 09:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/11/2019, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 20:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Realizado Cálculo de Liquidação - 29/10/2019 21:40:24)

04/11/2019, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2019, 21:57

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/06/2019, 08:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 14:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/02/2019, 08:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:49

Juntado(a)

05/02/2019, 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/01/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 13:48

SENTENÇA

•04/11/2019, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 16:35