Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011274-42.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

DARCI ALBERTO BICKEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEBDIEL GONÇALVES SÁ

OAB/SC 023914·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

11/04/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025829-45.2023.4.04.9666/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

22/03/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025828-60.2023.4.04.9666/TRF (DARCI ALBERTO BICKEL)

22/03/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004990 processada no TRF4 com o no. 50258294520234049666/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

24/02/2023, 09:55

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:06

24/04/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

11/04/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025829-45.2023.4.04.9666/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

22/03/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025828-60.2023.4.04.9666/TRF (DARCI ALBERTO BICKEL)

22/03/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004990 processada no TRF4 com o no. 50258294520234049666/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

24/02/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004990 processada no TRF4 com o no. 50258286020234049666/TRF (DARCI ALBERTO BICKEL)

24/02/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004990

17/02/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004990

09/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:06

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

05/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

01/12/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 01/12/2022 15:15:24)

01/12/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

09/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

08/11/2022, 13:04

Juntada de Petição

21/10/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - 20/09/2022 09:52:55)

20/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

18/07/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/06/2022, 12:20

Transitado em Julgado

11/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCON01

11/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DARCI ALBERTO BICKEL (AUTOR) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011274-42.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 891) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 891

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

20/01/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/01/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/01/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/01/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2021, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2021, 13:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 02:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCCON01F)

17/12/2020, 10:12

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•28/11/2021, 19:21

SENTENÇA

•18/09/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 13:45