Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000124-84.2018.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.852,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

ELZA LUZIA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVA TEREZINHA MAFRA

OAB/SC 017693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA03F para SCTIJUA03F)

07/01/2026, 15:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032148-24.2022.4.04.9388/TRF (ELZA LUZIA PEREIRA)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052274 processada no TRF4 com o no. 50321482420224049388/TRF (ELZA LUZIA PEREIRA)

01/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052274

30/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 14:39

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA03F para SCTIJUA03F)

07/01/2026, 15:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 19:08

22/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032148-24.2022.4.04.9388/TRF (ELZA LUZIA PEREIRA)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052274 processada no TRF4 com o no. 50321482420224049388/TRF (ELZA LUZIA PEREIRA)

01/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052274

30/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052274

10/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 19:04

Juntado(a)

10/11/2022, 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/11/2022, 18:56

Juntada de Petição

06/10/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTIJUA03

27/06/2022, 21:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELZA LUZIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: NILVA TEREZINHA MAFRA (OAB SC017693) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000124-84.2018.4.04.7220/SC (Pauta: 966) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 966

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

02/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/06/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 10:52

Transitado em Julgado

21/12/2020, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTIJUA03

21/12/2020, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2020, 12:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2020, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 14:00</b>

26/11/2020, 00:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 871

25/11/2020, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2020, 10:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/05/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

10/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/04/2019, 10:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/01/2019, 14:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

10/01/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/01/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/01/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/01/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/12/2018, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2018, 10:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2018, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/08/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/08/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2018, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2018, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2018, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2018, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 15:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

15/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/05/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/05/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2018, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2018, 17:37

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 15:47

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:35

SENTENÇA

•28/05/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 12:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2019, 10:35

SENTENÇA

•14/12/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 17:37