Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020643-72.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ELIANE MARIA FAGUNDES MAYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLOVIS PIANESSER

OAB/SC 034786·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

29/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/01/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/01/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/01/2024, 22:47

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026916-31.2022.4.04.9388/TRF (ELIANE MARIA FAGUNDES MAYER)

27/12/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 16:00

Todas as movimentações(99)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

29/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:23

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legal

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25/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/01/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/01/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/01/2024, 22:47

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026916-31.2022.4.04.9388/TRF (ELIANE MARIA FAGUNDES MAYER)

27/12/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032055 processada no TRF4 com o no. 50269163120224049388/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

01/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032055 processada no TRF4 com o no. 50269163120224049388/TRF (ELIANE MARIA FAGUNDES MAYER)

01/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032055

20/09/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:41

Despacho

18/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032055

14/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

13/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

13/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:00

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/06/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 16:42

Transitado em Julgado

04/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP05

04/05/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE MARIA FAGUNDES MAYER (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020643-72.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 986) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 986

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/02/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

26/01/2022, 17:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

01/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 13:59

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 09:29

Determinada a intimação

24/11/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 10:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:11

SENTENÇA

•25/08/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:18