Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008398-86.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALTAIR CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO

OAB/SC 011305·CPF·Representa: Autor

FRANCINE REGINA BADIN

OAB/SC 017804·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186701-68.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186699-98.2022.4.04.9666/TRF (ALTAIR CAMARGO)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036331 processada no TRF4 com o no. 51867016820224049666/TRF (CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036331 processada no TRF4 com o no. 51866999820224049666/TRF (ALTAIR CAMARGO)

01/09/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036331

30/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 16:19

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 16:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186701-68.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186699-98.2022.4.04.9666/TRF (ALTAIR CAMARGO)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036331 processada no TRF4 com o no. 51867016820224049666/TRF (CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036331 processada no TRF4 com o no. 51866999820224049666/TRF (ALTAIR CAMARGO)

01/09/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036331

30/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

16/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036331

10/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

10/08/2022, 15:50

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

27/07/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

05/07/2022, 15:08

Juntada de Petição

03/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 17:13

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

04/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALTAIR CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE REGINA BADIN (OAB SC017804) ADVOGADO: CLAUDIA LETICIA BADIN RAMALHO (OAB SC011305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008398-86.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1026) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1026

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

06/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

29/10/2021, 16:46

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 17:45

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 27/10/2021 15:05. Refer. Evento 15

27/10/2021, 17:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/10/2021, 17:44

Juntado(a)

27/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 10:46

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 27/10/2021 15:05

27/09/2021, 16:12

Despacho

27/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2021, 23:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:05

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCHA03S para SCJAR02F)

05/07/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:35

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:05