Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014441-64.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.736,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DITMAR HAVENSTEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 14:02

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263387-04.2022.4.04.9666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263386-19.2022.4.04.9666/TRF (DITMAR HAVENSTEIN)

24/01/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 12:11

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:50

14/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 14:02

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263387-04.2022.4.04.9666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263386-19.2022.4.04.9666/TRF (DITMAR HAVENSTEIN)

24/01/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054267 processada no TRF4 com o no. 52633870420224049666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054267 processada no TRF4 com o no. 52633861920224049666/TRF (DITMAR HAVENSTEIN)

13/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054267

12/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054267

24/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054267

23/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

30/09/2022, 16:50

Despacho

30/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 17:41

Transitado em Julgado

02/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBLU03

02/05/2022, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DITMAR HAVENSTEIN (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014441-64.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1038) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1038

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

17/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2021, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2021, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/11/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 08:22

Juntado(a)

15/11/2020, 19:13

Juntada de Petição

13/11/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:39

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 08:22