Apelação Cível 5004645-38.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.218,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ZENEIDA DUARTE ESCOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/07/2022, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

22/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

27/06/2022, 17:30

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/07/2022, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

22/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:43

07/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

27/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

03/06/2022, 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO ADVOGADO: DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004645-38.2022.4.04.9999/RS (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/04/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO ADVOGADO: Eugenio Silva De Castro APELADO: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO ADVOGADO: Daniel Silva De Castro ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004645-38.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000208520188210042/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/04/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

03/04/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GUSTAVO NUNES PEGORARO - ESTAGIÁRIO

01/04/2022, 18:26

Juntada de Petição - Movimentado por: DANIEL SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

31/03/2022, 11:07

Recebidos os autos - TJRS -> CGU1CIV Número: 50000208520188210042 - Movimentado por: LUCAS DE SOUZA GUTIERREZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

28/01/2022, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000208520188210042/TJRS - Movimentado por: LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

27/01/2022, 20:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CGU1CIV -> TJRS - Movimentado por: GUSTAVO NUNES PEGORARO - ESTAGIÁRIO

26/01/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

04/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GUSTAVO NUNES PEGORARO - ESTAGIÁRIO

29/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: GUSTAVO NUNES PEGORARO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

29/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

27/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

23/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ANTONIELA AGUIAR DE AQUINO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

23/07/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

21/06/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

21/06/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: BEATRIZ DA COSTA KOCI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

02/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: BEATRIZ DA COSTA KOCI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

02/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BEATRIZ DA COSTA KOCI - MAGISTRADO - Responsável: BEATRIZ DA COSTA KOCI

02/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANTONIELA AGUIAR DE AQUINO - ESTAGIÁRIO - Responsável: BEATRIZ DA COSTA KOCI

27/05/2021, 12:30

Juntada de Petição - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

19/05/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

17/05/2021, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2021, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

04/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

26/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/04/2021, 14:10

Juntada de certidão - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA

26/04/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

01/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

01/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

25/01/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

25/01/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: HELEN FERNANDES PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: HELEN FERNANDES PAIVA

22/01/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: HELEN FERNANDES PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

22/01/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: HELEN FERNANDES PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/01/2021, 02:01

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANTONIELA AGUIAR DE AQUINO - ESTAGIÁRIO - Responsável: HELEN FERNANDES PAIVA

21/01/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

08/12/2020, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

19/11/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ANTONIELA AGUIAR DE AQUINO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

12/11/2020, 16:15

Juntada de Petição - Movimentado por: LISIANE FALEIRO DA SILVA - AG. PREV. SOCIAL

04/11/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: ERCIO ANDRE WEIZENMANN - PROCURADOR

30/10/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: EUGENIO SILVA DE CASTRO - ADVOGADO

13/10/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1 e 2 - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1 e 2 - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ZENEIDA DUARTE ESCOUTO (AUTOR)

09/09/2020, 15:28

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA

09/09/2020, 15:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LUIS FELIPE BORBA CAMARGO - DIRETOR DE SECRETARIA

09/09/2020, 15:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 02:01