Execução Fiscal 5027332-98.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.861,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

OAB/SC 032401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 16:51

Juntada de Petição

23/09/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 14:34

Juntado(a)

06/06/2025, 16:17

Juntada de Petição

22/12/2024, 04:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF02F) - Motivo: Provimento 138/2023

03/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

11/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:25

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 16:51

Juntada de Petição

23/09/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:09

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 14:34

Juntado(a)

06/06/2025, 16:17

Juntada de Petição

22/12/2024, 04:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF02F) - Motivo: Provimento 138/2023

03/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

11/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (SC016776 - DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES)

11/08/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 28

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 21:32

Juntado(a)

21/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:08

Juntado(a)

19/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:21

Decisão interlocutória

18/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 320038798721. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA EDITAL Nº 720008415772 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ 83720060000106. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060218132114 Valor do débito: R$ 7.861,00 Chave do Processo: 320038798721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027332-98.2021.4.04.7200/SC

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2021, 16:09

Determinada a citação

07/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50307699420144047200/SC

10/09/2021, 15:21