Execução Fiscal 5014968-41.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.203,51

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

DROGARIA MP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VILSON MANOEL PORTO

CPF

Reu

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ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:37

Juntado(a)

26/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/12/2025, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:58

Decisão interlocutória

13/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:37

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 21:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/12/2025, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:58

Decisão interlocutória

13/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004802-13.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 141

11/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:28

Decisão interlocutória

10/09/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2025, 18:28

Juntada de Petição

09/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:34

Juntada de Petição

08/09/2025, 13:09

Juntada de certidão - documento anexado ao processo 50149960920144047200/SC

05/09/2025, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

01/09/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

27/08/2025, 21:03

Expedição de mandado - Prioridade - 05/09/2025 - SCFLPCEMAN

26/08/2025, 17:37

Expedição de mandado - Prioridade - 05/09/2025 - SCFLPCEMAN

26/08/2025, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 15:49

Expedição de Edital - leilão

18/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/06/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:41

Decisão interlocutória

16/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014996-09.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 222

16/05/2025, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015078-40.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 186

16/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA MP LTDA - EPP)

15/08/2024, 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO)

15/08/2024, 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON MANOEL PORTO)

15/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

15/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

12/08/2024, 16:48

Decisão interlocutória

12/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 17:35

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO

29/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VILSON MANOEL PORTO

29/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DROGARIA MP LTDA - EPP

29/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 20:21

Decisão interlocutória

16/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 21:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150784020144047200/SC referente ao evento 185

15/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:16

Decisão interlocutória

06/12/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA MP LTDA - EPP)

09/10/2023, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO)

09/10/2023, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON MANOEL PORTO)

09/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

09/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

04/10/2023, 17:49

Decisão interlocutória

29/08/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/07/2023, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/07/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2023, 18:37

Expedição de ofício

23/06/2023, 17:52

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

22/06/2023, 16:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:43

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50150784020144047200/SC

25/05/2023, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015078-40.2014.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 147, 157

17/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA MP LTDA - EPP EXECUTADO: VILSON MANOEL PORTO EXECUTADO: ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO EDITAL Nº 720008414231 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DROGARIA MP LTDA - EPP, VILSON MANOEL PORTO e ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO, CPF/CNPJ 08432838000166, 41680286900 e 69064865949. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0314/2013 Valor: R$ 4.203,51 Chave do Processo: 395495941814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 395495941814 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014968-41.2014.4.04.7200/SC

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 19:06

Juntado(a)

12/01/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:08

Juntada de Petição

03/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/04/2016, 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2016, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 17:23

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP09-2015/1398480 OBS: Negativa de Endereço

01/02/2016, 15:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP09-2015/01398480

22/01/2016, 17:04

Expedido Mandado - SCFLP09-2015/01398480<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

03/12/2015, 16:50

Expedido Mandado

30/11/2015, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2015, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/10/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2015, 14:59

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP09-2015/1295278 OBS: Negativa de Endereço e de bens

09/10/2015, 22:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP09-2015/01295278

02/10/2015, 19:01

Expedido Mandado - SCFLP09-2015/01295278<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

29/07/2015, 17:44

Expedido Mandado

15/07/2015, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2015, 17:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/03/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2015, 15:05

Lavrada Certidão

01/03/2015, 09:32

Lavrada Certidão

09/12/2014, 18:00

Lavrada Certidão

29/10/2014, 13:04

Lavrada Certidão

06/10/2014, 12:57

Lavrada Certidão

09/09/2014, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2014, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2014, 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DROGARIA MP LTDA - EPP<br/>Carta postada em 26/06/2014<br/>Carta entregue em 01/07/2014

03/07/2014, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DROGARIA MP LTDA - EPP: 1 carta

25/06/2014, 11:05

Expedido Carta pelo Correio

24/06/2014, 13:23

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP09S)

16/06/2014, 18:14

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 13/06/2014 14:40. Refer. Evento 5

16/06/2014, 18:13

Disponibilização de Ata - Magistrado(a) ERIKA GIOVANINI REUPKE

16/06/2014, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/06/2014, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DROGARIA MP LTDA - EPP<br/>Carta postada em 30/05/2014<br/>Carta entregue em 03/06/2014

04/06/2014, 22:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DROGARIA MP LTDA - EPP: 1 carta

29/05/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2014, 18:25

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 13/06/2014 14:40

26/05/2014, 17:02

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP09S para SCFLPCEJUA)

28/04/2014, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2014, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2014, 17:05

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50065773920104047200

16/04/2014, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2015, 14:59

DESPACHO

•09/09/2014, 12:51

DESPACHO

•24/04/2014, 17:33