Execução Fiscal 5002641-88.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.777,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

JULIANA DAMBROS RAMOS

CNPJ

Reu

JULIANA DAMBROS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:02

Juntado(a)

21/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 13:22

Decisão interlocutória

16/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 14:29

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:02

Juntado(a)

21/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 13:22

Decisão interlocutória

16/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA DAMBROS RAMOS)

29/06/2023, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA DAMBROS RAMOS)

29/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

29/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

28/06/2023, 16:45

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86

16/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

21/09/2022, 08:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA DAMBROS RAMOS)

21/09/2022, 08:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA DAMBROS RAMOS)

21/09/2022, 08:43

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

15/09/2022, 14:36

Decisão interlocutória

13/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: JULIANA DAMBROS RAMOS EDITAL Nº 720008414339 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: JULIANA DAMBROS RAMOS, CPF/CNPJ 10583632000189. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 1750/2017, 1667/2017 e 0061/2019 Valor: R$ 13.777,29 Chave do Processo: 110470977019. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 110470977019 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-88.2019.4.04.7200/SC

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

28/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

23/01/2022, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

21/09/2021, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379288120194040000/TRF

01/06/2021, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379288120194040000/TRF

20/05/2021, 17:37

Juntada de certidão

07/03/2021, 19:17

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

06/11/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50249792520194040000/TRF

27/07/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50249792520194040000/TRF

01/06/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 10:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

02/03/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2020, 14:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 31

13/12/2019, 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/12/2019, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

13/12/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2019, 12:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379288120194040000/TRF

09/09/2019, 14:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50379288120194040000/TRF

04/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:10

Juntado(a)

09/07/2019, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 22:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249792520194040000/TRF

12/06/2019, 18:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50249792520194040000/TRF

12/06/2019, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 14:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 68,88 em 15/02/2019

20/02/2019, 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50010584020164047211

07/02/2019, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 18:21