Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022659-42.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 75.320,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ORLANDO DA SILVA TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS

OAB/RS 102877·CPF·Representa: Autor

ZARA LUCIA FERREIRA PEREIRA

OAB/RS 030756·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 15:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

03/01/2024, 12:22

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:22

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 15:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

03/01/2024, 12:22

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022838-91.2022.4.04.9388/TRF (ORLANDO DA SILVA TAVARES)

28/12/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

27/09/2022, 14:52

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102100-16.2022.4.04.9445/TRF (PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS)

26/09/2022, 13:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059591 processada no TRF4 com o no. 50228389120224049388/TRF (ORLANDO DA SILVA TAVARES)

17/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059591 processada no TRF4 com o no. 50228389120224049388/TRF (PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS)

17/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059591 processada no TRF4 com o no. 51021001620224049445/TRF (PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS)

17/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059591

15/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/08/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059591

25/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

30/06/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2022, 19:50

Determinada a intimação

06/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:42

Alterado o assunto processual

06/04/2022, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50226594220194047100

05/04/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ORLANDO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: ZARA LUCIA FERREIRA PEREIRA (OAB rs030756) ADVOGADO: PRISCILA COFFY MARTINS EGGERS (OAB RS102877) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022659-42.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

06/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:45

Despacho

17/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 23:59

Despacho

27/10/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/08/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 17:44

Despacho

05/06/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 15:01

Juntada de Petição

16/12/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2019, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2019, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

06/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:04

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:16

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:32

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:12

CARTA DE INDEFERIMENTO

•15/04/2019, 14:12