Execução Fiscal 5038628-20.2021.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5038628-20.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 856625057121. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSNI MUCCELLIN ARRUDA EXECUTADO: AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME EDITAL Nº 720008415161 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: OSNI MUCCELLIN ARRUDA e AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CPF/CNPJ 48529591968 e 72448657000127. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 91 7 21 000212-58, 91 6 21 000355-70, 91 2 21 000151-97 e 91 6 21 000356-50 Valor do débito: R$ 13.475.606,68 Chave do Processo: 856625057121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038628-20.2021.4.04.7200/SC e AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CPF/CNPJ 48529591968 e 72448657000127. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 91 7 21 000212-58, 91 6 21 000355-70, 91 2 21 000151-97 e 91 6 21 000356-50 Valor do débito: R$ 13.475.606,68 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

05/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50349947420254047200/SC referente ao evento 10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50349947420254047200/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Todas as movimentações(306)

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