Execução Fiscal 5038628-20.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.475.606,68
Órgão julgador
Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ZARAMO SOCIEDAD ANONIMA
CNPJ
30.***.***.0001-96
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Reu
OSNI MUCCELLIN ARRUDA
CPF
485.***.***-68
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Reu
AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
72.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
ALFEU GOMES DOS SANTOS
CPF
001.***.***-93
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·
Representa: Autor
LIVIA DE OLIVEIRA SPESSATTO
CPF
002.***.***-64
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·
Representa: Autor
MARITZA COSTA LEAHY
CPF
419.***.***-00
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·
Representa: Autor
EDIMILSON CARDIAS ROCHA
CPF
980.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE
CPF
055.***.***-90
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
ALFEU GOMES DOS SANTOS
CPF
001.***.***-93
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·
Representa: Autor
LIVIA DE OLIVEIRA SPESSATTO
CPF
002.***.***-64
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·
Representa: Autor
MARITZA COSTA LEAHY
CPF
419.***.***-00
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·
Representa: Autor
EDIMILSON CARDIAS ROCHA
CPF
980.***.***-34
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·
Representa: Autor
FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE
CPF
055.***.***-90
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Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
18/03/2026, 21:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:08
·
Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Réu
THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
126.***.***-10
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·
Representa: Réu
LUCAS CASSIANO
OAB/RS 061728
·
CPF
989.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANDREI CASSIANO
OAB/RS 058320
·
CPF
973.***.***-68
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·
Representa: Réu
JOSÉ GUILHERME ZOBOLI
OAB/PR 048675
·
CPF
008.***.***-26
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·
Representa: Réu
LUÍS OGUEDES ZAMARIAN
OAB/PR 042446
·
CPF
953.***.***-44
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de Petição
13/02/2026, 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265
12/02/2026, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 10:38
Decisão interlocutória
12/02/2026, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
11/02/2026, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
03/02/2026, 12:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276
31/01/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
19/01/2026, 13:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50349947420254047200/SC referente ao evento 10
15/01/2026, 21:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50349947420254047200/SC
15/01/2026, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
23/12/2025, 11:17
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
18/03/2026, 21:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de Petição
13/02/2026, 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265
12/02/2026, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 10:38
Decisão interlocutória
12/02/2026, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
11/02/2026, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
03/02/2026, 12:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276
31/01/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
19/01/2026, 13:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50349947420254047200/SC referente ao evento 10
15/01/2026, 21:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50349947420254047200/SC
15/01/2026, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
23/12/2025, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
23/12/2025, 10:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 287
19/12/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 287
18/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 22:49
Despacho
17/12/2025, 22:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 14:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 14:12
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276
17/12/2025, 02:34
Juntada de Petição
16/12/2025, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2025, 09:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276
16/12/2025, 02:02
Juntada de Petição
15/12/2025, 17:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276
15/12/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2025, 23:10
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50339528720254047200/SC
12/12/2025, 05:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50339528720254047200/SC referente ao evento 14
12/12/2025, 05:38
Juntada de Petição
04/12/2025, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:03
Juntada de Petição
26/11/2025, 18:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
03/11/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
19/09/2025, 11:29
Expedição de mandado - PRFOZCEMAN
18/09/2025, 15:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50349947420254047200
17/09/2025, 18:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50339528720254047200
11/09/2025, 13:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
29/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/08/2025, 23:59
Expedição de Termo/auto de Penhora
13/08/2025, 15:13
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255
06/08/2025, 02:39
Juntada de Petição
05/08/2025, 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255
05/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:50
Despacho
04/08/2025, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 15:42
Juntada de Petição
21/07/2025, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
21/07/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
10/07/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
09/07/2025, 16:32
Juntada de Petição
08/07/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
05/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
26/06/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 14:14
Juntada de Petição
25/06/2025, 10:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
25/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
24/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
23/06/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
23/06/2025, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
16/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
14/06/2025, 01:04
Juntada de Petição
09/06/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/06/2025, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
03/06/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
02/06/2025, 17:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
30/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
29/05/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 14:11
Despacho
28/05/2025, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/05/2025, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
28/05/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/05/2025, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209
10/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
08/05/2025, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/05/2025, 10:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/05/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região
05/05/2025, 18:22
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50193428520234047200/SC referente ao evento 73
05/05/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
02/05/2025, 09:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
01/05/2025, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 07:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
30/04/2025, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007119120254040000/TRF
29/04/2025, 02:03
Juntada de Petição
24/04/2025, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:24
Juntada de Petição
22/04/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/04/2025, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/04/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/04/2025, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
28/03/2025, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007119120254040000/TRF
19/03/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/03/2025, 11:05
Juntada de Petição
14/03/2025, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/03/2025, 09:22
Juntada de Petição
05/03/2025, 09:45
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 13:51
Juntada de Petição
27/02/2025, 10:41
Juntada de Petição
26/02/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/02/2025, 01:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176
17/02/2025, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025, 16:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 174
28/01/2025, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
22/01/2025, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50007119120254040000/TRF
16/01/2025, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/12/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
29/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/11/2024, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/11/2024, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/11/2024, 11:25
Juntada de Petição
21/11/2024, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 22:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/11/2024, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 20:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/11/2024, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
23/10/2024, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 13:04
Juntada de Petição
21/10/2024, 13:43
Juntada de Petição
16/10/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/09/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/09/2024, 11:04
Juntada de Petição
06/09/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 20:26
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021665-97.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 138
05/09/2024, 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5021665-97.2022.4.04.7200 (JF4R)
13/08/2024, 13:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/08/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
20/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
11/07/2024, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 12:15
Despacho
10/07/2024, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/07/2024, 18:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
04/06/2024, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 15:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50193428520234047200/SC referente ao evento 38
28/05/2024, 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/01/2024, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/01/2024, 23:59
Juntada de Petição
12/01/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 13:39
Despacho
11/01/2024, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 11:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024, 11:20
Redistribuído por dependência - (SCUAEF14F para SCUAEF12S) - Motivo: Provimento 138/2023
21/12/2023, 18:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50094427820234047200/SC referente ao evento 30
30/10/2023, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/10/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023, 10:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50094427820234047200/SC referente ao evento 27
12/10/2023, 11:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 07:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/10/2023, 01:01
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50094427820234047200/SC
05/10/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/09/2023, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
16/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/09/2023, 13:06
Juntada de Petição
12/09/2023, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 14:13
Decisão interlocutória
06/09/2023, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2023, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2023, 23:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100671520234047200/SC referente ao evento 33
01/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2023, 14:51
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010067-15.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
19/07/2023, 13:46
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100671520234047200/SC referente ao evento 29
13/07/2023, 17:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50100671520234047200/SC
12/07/2023, 14:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50419776320224040000/TRF
22/06/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
12/06/2023, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 13:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME)
09/06/2023, 11:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI MUCCELLIN ARRUDA)
09/06/2023, 11:08
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14
09/06/2023, 11:08
Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON
06/06/2023, 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50193428520234047200
22/05/2023, 17:20
Decisão interlocutória
22/05/2023, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2023, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2023, 16:03
Juntada de Petição
16/05/2023, 19:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50419776320224040000/TRF
16/05/2023, 17:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100671520234047200/SC referente ao evento 5
16/05/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 00:22
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009442-78.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
15/05/2023, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50100671520234047200
03/04/2023, 16:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50094427820234047200
30/03/2023, 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
28/03/2023, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
07/03/2023, 13:44
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
06/03/2023, 10:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50419776320224040000/TRF
14/02/2023, 17:02
Despacho
27/01/2023, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 11:29
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 11:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116122620224040000/TRF
30/11/2022, 02:00
Juntada de Petição
09/11/2022, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2022, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/10/2022, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116122620224040000/TRF
18/10/2022, 17:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50419776320224040000/TRF
04/10/2022, 09:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50419776320224040000/TRF
29/09/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
26/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
16/09/2022, 20:50
Juntada de Petição
16/09/2022, 20:50
Decisão interlocutória
16/09/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 15:40
Juntado(a)
05/08/2022, 20:18
Juntada de certidão
25/07/2022, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2022, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
10/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 13:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/05/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022, 15:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/05/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2022, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022
05/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 856625057121. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSNI MUCCELLIN ARRUDA EXECUTADO: AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME EDITAL Nº 720008415161 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: OSNI MUCCELLIN ARRUDA e AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CPF/CNPJ 48529591968 e 72448657000127. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 91 7 21 000212-58, 91 6 21 000355-70, 91 2 21 000151-97 e 91 6 21 000356-50 Valor do débito: R$ 13.475.606,68 Chave do Processo: 856625057121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038628-20.2021.4.04.7200/SC e AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CPF/CNPJ 48529591968 e 72448657000127. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 91 7 21 000212-58, 91 6 21 000355-70, 91 2 21 000151-97 e 91 6 21 000356-50 Valor do débito: R$ 13.475.606,68 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
05/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 15:33
Juntada de Petição - AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (PR042446 - LUIS OGUEDES ZAMARIAN / PR048675 - JOSÉ GUILHERME ZOBOLI)
31/03/2022, 20:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022
29/03/2022, 15:01
Expedição de Edital - citação
29/03/2022, 14:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116122620224040000/TRF
22/03/2022, 15:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116122620224040000/TRF
15/03/2022, 09:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50116122620224040000/TRF
14/03/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 09:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022, 21:03
Juntada de Petição
15/02/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2022, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 18:41
Não Concedida a tutela provisória
08/02/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022, 15:45
Juntada de Petição
07/02/2022, 19:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2022, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2022, 01:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/01/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
13/01/2022, 18:22
Determinada a citação
12/01/2022, 18:47
Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022, 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50034518820184047203/SC
09/12/2021, 13:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2024, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2024, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2023, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2023, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2023, 00:22
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2023, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2022, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2022, 18:41
DECISÃO/DESPACHO
•
07/02/2022, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 18:47