Execução Fiscal 5028437-86.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 789.785,20

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

13/05/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/03/2024, 13:36

Juntada de Petição

11/03/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILHA PESCADOS LTDA)

06/12/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

06/12/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

04/12/2023, 17:12

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

13/05/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/03/2024, 13:36

Juntada de Petição

11/03/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILHA PESCADOS LTDA)

06/12/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

06/12/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

04/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

03/11/2023, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILHA PESCADOS LTDA)

03/11/2023, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

03/11/2023, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES)

03/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

27/10/2023, 18:17

Decisão interlocutória

26/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/07/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/05/2023

27/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2023, 15:49

Expedição de ofício

23/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/03/2023, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAPHA HOSTIN ALVES <br>R$1.100,98 em 22/02/2023 (ID 122370000032302221)

24/02/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAPHA HOSTIN ALVES <br>R$117,13 em 22/02/2023 (ID 122370000042302222)

24/02/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAPHA HOSTIN ALVES <br>R$1.225,42 em 22/02/2023 (ID 122370000022302221)

24/02/2023, 08:34

Juntada de ofício cumprido em parte

17/02/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 370231367916. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILHA PESCADOS LTDA EXECUTADO: RAPHA HOSTIN ALVES - ME EDITAL Nº 720008885543 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) ILHA PESCADOS LTDA e RAPHA HOSTIN ALVES - ME, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: ILHA PESCADOS LTDA, CPF/CNPJ 10489175000168 e 22469034000162 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141601116731 Valor: R$ 789.785,20 Chave do Processo: 370231367916 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028437-86.2016.4.04.7200/SC , , CPF/CNPJ 10489175000168 e 22469034000162 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141601116731 Valor: R$ 789.785,20 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

22/07/2022, 15:59

Expedição de Edital - intimação

22/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/07/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILHA PESCADOS LTDA)

22/07/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHA HOSTIN ALVES - ME)

22/07/2022, 11:19

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/06/2022, 17:31

Despacho

30/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 370231367916. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ILHA PESCADOS LTDA EXECUTADO: RAPHA HOSTIN ALVES - ME EDITAL Nº 720008415252 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: ILHA PESCADOS LTDA e RAPHA HOSTIN ALVES - ME, CPF/CNPJ 10489175000168 e 22469034000162. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141601116731 Valor do débito: R$ 789.785,20 Chave do Processo: 370231367916 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028437-86.2016.4.04.7200/SC e RAPHA HOSTIN ALVES - ME, CPF/CNPJ 10489175000168 e 22469034000162. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141601116731 Valor do débito: R$ 789.785,20 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 19:26

Decisão interlocutória

18/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 10:54

Juntada de Petição

16/12/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/05/2018, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2018, 21:19

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/05/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 21:04

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2018, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2018, 17:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 07:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 - SCFLP09-2018/01989903<br/>(ILHA PESCADOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Bens

16/04/2018, 09:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - SCFLP09-2018/01989903

27/03/2018, 17:14

Expedido Mandado - SCFLP09-2018/01989903<br/>(ILHA PESCADOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

02/03/2018, 15:42

Expedido Mandado

01/03/2018, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/01/2018, 22:00

Juntada de Petição

19/12/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/08/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2017, 17:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2017, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 12:37

Lavrada Certidão

13/06/2017, 12:35

Lavrada Certidão

24/05/2017, 10:51

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2017, 18:44

Lavrada Certidão

24/03/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/03/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ILHA PESCADOS LTDA<br/>Carta postada em 23/01/2017<br/>Carta entregue em 24/01/2017

27/01/2017, 22:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ILHA PESCADOS LTDA: 1 carta

19/01/2017, 11:09

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2017, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2017, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 14:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50083443920154047200

07/12/2016, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 15:25

INFORMAÇÃO

•06/04/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 14:11

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