Execução Fiscal 5026554-31.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.836,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO MILANI

CPF

Reu

ULTRAPISO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

22/05/2024, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

29/04/2024, 10:27

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

23/04/2024, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 21:42

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 19:47

16/10/2024, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

22/05/2024, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

29/04/2024, 10:27

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

23/04/2024, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 21:42

Decisão interlocutória

01/06/2023, 00:01

Juntado(a)

26/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 23:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ULTRAPISO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA)

14/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

14/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/06/2022, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 130441050021. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ULTRAPISO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 720008414846 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: ULTRAPISO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ 83062463000105. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060190192100 Valor do débito: R$ 7.836,00 Chave do Processo: 130441050021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026554-31.2021.4.04.7200/SC

05/04/2022, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2021, 16:10

Determinada a citação

07/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50131510520154047200/SC

06/09/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:09