Execução Fiscal 5022573-91.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.199,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

C. E A. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALINE JOSIANI DA SILVA

OAB/SC 042845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ CORDEIRO)

27/01/2026, 19:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. E A. TRANSPORTES LTDA)

27/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

27/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

27/01/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ CORDEIRO)

27/01/2026, 19:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. E A. TRANSPORTES LTDA)

27/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

27/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

27/01/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 15:22

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2025 11:43:16)

24/09/2025, 11:49

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:45

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/02/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/02/2024, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 10:54

Juntada de Petição

17/01/2024, 10:45

Juntada

17/01/2024, 10:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 13:52

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

17/08/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 16:17

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

17/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ CORDEIRO)

09/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

09/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

06/03/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

15/02/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

15/02/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

03/02/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 16:05

Decisão interlocutória

20/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 419562597321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. E A. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008414801 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: C. E A. TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ 11399999000100. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060169872156 Valor do débito: R$ 8.199,00 Chave do Processo: 419562597321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022573-91.2021.4.04.7200/SC

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

29/03/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 14:22

Determinada a citação

10/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50019117220184047213/SC

02/08/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:52