Apelação Cível 5003410-37.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 235.189,89

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JUSTINA IGNEZ RIGATTI FIOROTT

CPF

Reu

ADRIANA FIOROTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

17/03/2022, 14:03

Transitado em Julgado

17/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

07/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/03/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:34

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

17/03/2022, 14:03

Transitado em Julgado

17/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

07/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:59

07/03/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 245

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

26/11/2021, 11:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/06/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

28/05/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/04/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/04/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/04/2019, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 09:56

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/03/2019, 16:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

27/03/2019, 15:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/03/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/02/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/02/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2019, 20:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

20/02/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/02/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/02/2019, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2019, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/02/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 17:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

15/02/2019, 16:58

Juntada - Julgamento

15/02/2019, 16:58

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/02/2019, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/02/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 317

24/01/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

24/01/2019, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

12/11/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/11/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/10/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/10/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/10/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/10/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2018, 11:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

13/10/2018, 21:31

Juntada - Julgamento

13/10/2018, 21:31

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

09/10/2018, 17:08

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

09/10/2018, 16:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/10/2018 SEQ: 289

19/09/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/09/2018, 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST5 -> GAB53

17/08/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/08/2018, 19:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/06/2018, 15:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB53 -> ST5

21/06/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•15/02/2019, 16:58

EXTRATO DE ATA

•12/02/2019, 18:32

ACÓRDÃO

•13/10/2018, 21:31

EXTRATO DE ATA

•09/10/2018, 16:07