Agravo em Recurso Especial 5000554-82.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Crimes Ambientais 2° Grau · TRF4 · Recurso em Sentido Estrito · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

DIEGO FERNANDES CHUQUEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAIR ANDRE PALHARIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que em consulta à CRC - JUD (Central de Informações do Registro Civil - Provimento Nº 149 de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), verificou-se o assentamento do óbito do agravante, conforme Certidão de Óbito juntada à fl. 320 destes autos.

29/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/04/2026, 15:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2026, 19:50

Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:04

Decisão

•13/04/2026, 15:04

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2026, 19:50

Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:04

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Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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