Apelação Criminal 5017948-33.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

FERNANDO BATISTA ARENHARDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05

10/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

10/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

23/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

15/02/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81

27/01/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>08/02/2023 00:00 a 15/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 81

26/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:26

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05

10/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

10/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

23/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:02

23/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

15/02/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81

27/01/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>08/02/2023 00:00 a 15/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 81

26/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB82 -> ST8

20/01/2023, 16:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB81 -> GAB82

13/01/2023, 11:33

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/12/2022, 16:17

Recebidos os autos do STJ

16/12/2022, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 13:58

Recebidos os autos do STJ

21/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/09/2022, 18:27

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:43

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 12:10

Recurso Especial Admitido

03/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

28/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

15/06/2022, 19:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

06/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB81

03/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

19/05/2022, 13:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/05/2022, 17:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB81

06/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 13:22

Vista ao MP

05/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB81 -> ST8

04/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB81

29/04/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

28/04/2022, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81

05/04/2022, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Período da sessão: <b>19/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

05/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

04/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> ST8

18/03/2022, 17:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB81 -> GAB83

18/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB81

09/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ST8 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB81 -> ST8

06/03/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:15