Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039707-14.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 126.558,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOSE LUIS LEMOS SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA RESMINI GRANTHAM

OAB/RS 057193·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024931-27.2022.4.04.9388/TRF (JOSE LUIS LEMOS SIMOES)

28/12/2023, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/12/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114573-34.2022.4.04.9445/TRF (BOAZ & DIEHL - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 51145733420224049445/TRF

04/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 19:13

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

13/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 09:22

Todas as movimentações(142)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024931-27.2022.4.04.9388/TRF (JOSE LUIS LEMOS SIMOES)

28/12/2023, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:14

06/12/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114573-34.2022.4.04.9445/TRF (BOAZ & DIEHL - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 51145733420224049445/TRF

04/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2022, 19:13

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

13/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 09:22

Despacho

12/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:30

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066651 processada no TRF4 com o no. 51145733420224049445/TRF (SILVIA RESMINI GRANTHAM)

10/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066651 processada no TRF4 com o no. 50249312720224049388/TRF (JOSE LUIS LEMOS SIMOES)

10/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066651

08/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066651

23/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:57

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/07/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 97

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 16:47

Determinada a intimação

19/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:31

Alterado o assunto processual

19/04/2022, 12:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50397071420194047100

18/04/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE LUIS LEMOS SIMOES (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA RESMINI GRANTHAM (OAB RS057193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039707-14.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

03/11/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86

22/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2021 15:28:07)

20/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 16:15

Juntado(a)

09/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:04

Juntada de Petição

05/08/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

16/06/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:29

Despacho

10/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/01/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

17/11/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:41

Despacho

23/09/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 23:59

Despacho

06/07/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2020, 15:47

Despacho

20/04/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/12/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/11/2019, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:18

Juntado(a)

24/09/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 632,79 em 28/06/2019

03/07/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:05

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:26

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 18:40