Execução Fiscal 5028670-44.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.473,64

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESQUADRIAS AGUIA LTDA

CNPJ

Reu

GERSON LUIZ MIROWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2025, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023, 13:25

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2025, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:36

28/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 18:05

Determinada a citação

24/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

14/10/2022, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESQUADRIAS AGUIA LTDA)

14/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

13/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2022, 14:48

Expedição de ofício

10/07/2022, 23:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/07/2022, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESQUADRIAS AGUIA LTDA <br>R$969,08 em 29/06/2022 (ID 122370000072206290)

01/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 666101642520. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESQUADRIAS AGUIA LTDA EDITAL Nº 720008418006 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A), ESQUADRIAS AGUIA LTDA, através deste edital, acerca do depósito à ordem da Justiça Federal efetuado na conta discriminada no documento do evento 17, referente ao bloqueio de ativos financeiros realizado via Bacenjud, tudo conforme cópias em anexo, INTIMANDO-O(A), ainda, de que dispõe do prazo de (30) trinta dias para oposição de embargos à execução, por meio eletrônico. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, EXECUTADO: ESQUADRIAS AGUIA LTDA, CPF/CNPJ 04905993000100 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 288116 Valor: R$ 2.473,64 Chave do Processo: 666101642520 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 29/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028670-44.2020.4.04.7200/SC ,

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

29/03/2022, 15:05

Expedição de Edital - intimação

29/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:29

Despacho

04/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2022, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 01:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/02/2022, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 07:35

Juntado(a)

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2021, 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2021, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/11/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 17:43

Despacho

09/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

27/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:26

Despacho

31/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 19:18

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:17

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:30

Juntado(a)

04/03/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/03/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 21:25

Juntado(a)

01/03/2021, 21:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2021, 16:49

Determinada a citação

08/01/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50216096920194047200/SC

15/12/2020, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:29

E-MAIL

•29/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:36