Execução Fiscal 5017751-64.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.905,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

CNPJ

Autor

RAPHAEL HASSE DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:46

Transitado em Julgado

29/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 02:39

Despacho

07/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:18

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:46

Transitado em Julgado

29/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 02:39

Despacho

07/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:18

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/10/2023, 21:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 22:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHAEL HASSE DE MENDONCA)

19/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

19/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

16/06/2023, 18:03

Despacho

01/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHAEL HASSE DE MENDONCA)

14/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

14/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

13/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

06/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2022, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/08/2022

23/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2022, 21:18

Despacho

19/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 22:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/08/2022, 21:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA (bloqueio/penhora on line) <br>R$520,08 em 16/08/2022 (ID 072022000017411473)

17/08/2022, 09:31

Juntado(a)

10/08/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 695695641118. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC EXECUTADO: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA EDITAL Nº 720008424759 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) RAPHAEL HASSE DE MENDONCA, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC, EXECUTADO: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA, CPF/CNPJ 02974226930 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 6405/2018 Valor: R$ 2.905,28 Chave do Processo: 695695641118 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 30/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017751-64.2018.4.04.7200/SC ,

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

31/03/2022, 13:02

Expedição de Edital - intimação

31/03/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

31/01/2022, 16:15

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

24/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

06/10/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2021, 13:49

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHAEL HASSE DE MENDONCA)

22/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

18/02/2021, 12:40

Despacho

17/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHAEL HASSE DE MENDONCA)

11/08/2020, 00:56

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

11/08/2020, 00:56

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

06/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2020, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 15:16

Expedição de ofício

25/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:17

Disponibilização de Edital - no dia 09/10/2019

09/10/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/10/2019

07/10/2019, 15:20

Expedido Edital - intimação

07/10/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:08

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:25

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:52

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:20

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:07

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2019, 14:08

Disponibilização de Edital - no dia 30/04/2019

30/04/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/04/2019

26/04/2019, 12:53

Expedido Edital

25/04/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2019, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA<br/>Carta postada em 08/03/2019<br/>Carta entregue em 12/03/2019

18/03/2019, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAPHAEL HASSE DE MENDONCA: 1 carta

06/03/2019, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

01/03/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA<br/>Carta postada em 05/12/2018<br/>Carta entregue em 02/01/2019

04/01/2019, 19:32

Expedido Carta pelo Correio

29/11/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RAPHAEL HASSE DE MENDONCA<br/>Carta postada em 17/10/2018<br/>Carta entregue em 19/10/2018

23/10/2018, 19:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAPHAEL HASSE DE MENDONCA: 1 carta

15/10/2018, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

11/10/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2018, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,52 em 25/09/2018

28/09/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 11:52