Execução Fiscal 5029716-68.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.584,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

CNPJ

Autor

QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS VEGETAIS E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

28/11/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 18/11/2025 16:44:26)

18/11/2025, 16:46

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:39

Todas as movimentações(96)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 10:47

28/11/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 18/11/2025 16:44:26)

18/11/2025, 16:46

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86430169-2

10/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 15:49

Determinada a intimação

05/12/2024, 15:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

18/12/2023, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 12:17

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

24/11/2023, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS VEGETA <br>R$972,44 em 07/06/2023 (ID 072023000014375242)

08/06/2023, 08:34

Juntado(a)

05/06/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

27/10/2022, 21:01

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS VEGETAIS E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA)

02/08/2022, 10:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

02/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

28/07/2022, 15:12

Despacho

28/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 198099318620. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC EXECUTADO: QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS VEGETAIS E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EDITAL Nº 720008429901 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: QUATRO ESTACOES PRODUCAO DE MUDAS VEGETAIS E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CPF/CNPJ 02469275000102. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 00333/2020 Valor: R$ 4.584,53 Chave do Processo: 198099318620 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 31/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029716-68.2020.4.04.7200/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

31/03/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2021, 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

26/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 12:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 21:01

Juntada de Petição

21/05/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 17:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 17:43

Determinada a citação

10/02/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 22,92 em 25/1/2021 Número de referência: 763107

03/02/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 08:55