Apelação Cível 5004695-64.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.867,50

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALDIR ZUGNO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TICIANE BIOLCHI TONINI

CPF·Representa: Autor

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/03/2025, 15:16

Recurso Especial sobrestado

24/03/2025, 15:05

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:05

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

20/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2025, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2025, 15:05

27/03/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/03/2025, 15:16

Recurso Especial sobrestado

24/03/2025, 15:05

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:05

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

20/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/03/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/02/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

13/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

18/12/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 05:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/12/2024, 20:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2024, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2024, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1400

27/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

09/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 18:01

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:44

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/08/2024, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

09/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 947

07/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

20/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 14:32

Determinada a intimação

19/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

18/04/2022, 19:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/04/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDIR ZUGNO ADVOGADO: Ticiane Biolchi Tonini APELADO: VALDIR ZUGNO ADVOGADO: Rimichel Tonini ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004695-64.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000414720178210058/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ARTHUR GABANA PALOMBINI - ESTAGIÁRIO

04/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

16/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: ARTHUR GABANA PALOMBINI - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR ZUGNO (AUTOR)

25/02/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

25/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: RIMICHEL TONINI - ADVOGADO

14/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR ZUGNO (AUTOR)

01/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/12/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

01/12/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ARTHUR GABANA PALOMBINI - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

21/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: LEONARDO FURIAN - PROCURADOR

18/10/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

08/09/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/08/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

24/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR ZUGNO (AUTOR)

24/08/2021, 15:59

Conclusos para julgamento - Movimentado por: DARLEN ALANA VIANA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

16/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GIOVANNI TILLMANN CASSOL - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

14/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LEONARDO FURIAN - PROCURADOR

06/07/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

17/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GIOVANNI TILLMANN CASSOL - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS

01/04/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

08/02/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

14/12/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

14/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Responsável: CARLOS KOESTER

11/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR ZUGNO (AUTOR)

11/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/12/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DARLEN ALANA VIANA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CARLOS KOESTER

10/12/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

13/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CARLOS KOESTER - MAGISTRADO - Responsável: CARLOS KOESTER

08/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DARLEN ALANA VIANA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CARLOS KOESTER

07/10/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

05/10/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: RONEI EDSON CARNESELLA - DIRETOR DE SECRETARIA

03/09/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: RONEI EDSON CARNESELLA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: VALDIR ZUGNO (AUTOR)

03/09/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: RONEI EDSON CARNESELLA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/09/2020, 18:48

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: CAROLINA MOMBACH KOFF - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

03/09/2020, 11:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: CAROLINA MOMBACH KOFF - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

03/09/2020, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 05:16

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 01:12

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2025, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2025, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 05:16

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 01:12

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 18:48