Apelação Cível 5004694-79.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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CLAUDIA KIEFER BRUCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

AFFONSO MULLER

OAB/RS 098132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/05/2023, 19:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

19/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 99

27/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 13:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/04/2022

05/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado

18/05/2023, 19:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 19:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

19/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 99

27/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 13:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/04/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIA KIEFER BRUCH ADVOGADO: Affonso Muller ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004694-79.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50004086420188210146/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LARISSA RABER - ESTAGIÁRIO

04/04/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

04/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

10/03/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

10/03/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

08/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIA KIEFER BRUCH (AUTOR)

08/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PAULO ROBERTO LEDUR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARISA GATELLI

23/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: GUSTAVO BASSO KLIEMANN - PROCURADOR

23/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

31/01/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

31/01/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIA KIEFER BRUCH (AUTOR)

27/01/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

27/01/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PAULO ROBERTO LEDUR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARISA GATELLI

13/12/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

12/12/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

02/12/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

02/12/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Responsável: MARISA GATELLI

01/12/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIA KIEFER BRUCH (AUTOR)

01/12/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MARISA GATELLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/12/2021, 20:21

Conclusos para julgamento - Movimentado por: NATHANA LUDWIG - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARISA GATELLI

22/11/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 05/11/2021 15:28:46) - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA

22/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10 - Movimentado por: AFFONSO MULLER - ADVOGADO

22/11/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

07/11/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

07/11/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: NATHANA LUDWIG - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIA KIEFER BRUCH (AUTOR)

26/10/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

25/10/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO - MAGISTRADO - Responsável: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO

18/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIA KIEFER BRUCH (AUTOR)

18/10/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANO BONALUME - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO

16/10/2021, 10:01

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

15/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/08/2021, 15:44

Juntada - Movimentado por: VANESSA MADRUGA FAUSTINO - DIRETOR DE SECRETARIA

20/08/2021, 15:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LEONIRIA HUPPES - DIRETOR DE SECRETARIA

07/01/2021, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:55

SENTENÇA

•01/12/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:56