Apelação / Remessa Necessária 5036592-57.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ANDRADE LAGE

CPF·Representa: Réu

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

13/03/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/02/2025, 22:15

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

13/03/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2025, 22:04

OUTROS

•25/11/2024, 14:35

14/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/02/2025, 22:15

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 22:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/01/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

28/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

06/01/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/01/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

07/11/2024, 07:35

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 00:00 a 06/11/2024 16:00</b>

17/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 00:00 a 06/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 295

16/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:44

OUTROS

•25/11/2024, 14:35

OUTROS

•25/11/2024, 14:35

OUTROS

•25/11/2024, 14:35

OUTROS

•25/11/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 07:35

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 17:40