Agravo em Recurso Especial 5004913-96.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo Substituto da 3ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS LUNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/09/2022, 18:35

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813813/2022

15/09/2022, 09:31

Protocolizada Petição 813813/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022

15/09/2022, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:16

Não conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS LUNA

12/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 10:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 22:30

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Todos os documentos(19)

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