Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016749-13.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON

CPF

Reu

ALIFER SCHIZZI PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2022, 15:07

Despacho

11/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/06/2022, 14:46

Juntado(a)

08/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:07

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2022, 15:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:49

11/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/06/2022, 14:46

Juntado(a)

08/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALIFER SCHIZZI PINHEIRO - ABSOLVIDO

08/06/2022, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON - ABSOLVIDO

08/06/2022, 14:07

Despacho

08/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 23:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50167491320194047204

25/05/2022, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON<br>Data: 25/05/2022 Número: 50167491320194047204/TRF

25/05/2022, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ALIFER SCHIZZI PINHEIRO<br>Data: 28/04/2022 Número: 50167491320194047204/TRF

25/05/2022, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ALIFER SCHIZZI PINHEIRO - FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON<br>Data: 28/04/2022 Número: 50167491320194047204/TRF

25/05/2022, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50167491320194047204/TRF

27/04/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: ALIFER SCHIZZI PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO: FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON (RÉU) ADVOGADO: MARLEI DE MORAES ALVES HOFFMEISTER (OAB RS030288) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5016749-13.2019.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 36) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI01 -> TRF4

17/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/09/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/08/2021, 16:49

Recebido o recurso de Apelação

24/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:27

Juntada de Petição

09/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/08/2021, 15:52

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

02/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/05/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 14/04/2021 15:30. Refer. Evento 166

14/04/2021, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

28/03/2021, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

22/03/2021, 10:21

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

15/03/2021, 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 14/04/2021 15:30

10/03/2021, 14:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/03/2021, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 09/03/2021 16:00. Refer. Evento 153

09/03/2021, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 17/11/2020 15:30. Refer. Evento 86

09/03/2021, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

06/03/2021, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

04/03/2021, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

04/03/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

04/03/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

04/03/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

04/03/2021, 14:41

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

04/03/2021, 14:32

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

04/03/2021, 14:32

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

04/03/2021, 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 09/03/2021 16:00

02/03/2021, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

16/12/2020, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

15/12/2020, 15:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 128

15/12/2020, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

15/12/2020, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

15/12/2020, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

10/12/2020, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

08/12/2020, 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

03/12/2020, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

02/12/2020, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

30/11/2020, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

30/11/2020, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

30/11/2020, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 116

25/11/2020, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 115

24/11/2020, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

23/11/2020, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

23/11/2020, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

23/11/2020, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

23/11/2020, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

23/11/2020, 13:56

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 116

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/11/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/11/2020, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/11/2020, 01:02

Despacho

09/11/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:54

Despacho

09/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

01/11/2020, 23:59

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/10/2020, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2020, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

26/10/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/10/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/10/2020, 15:36

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:09

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

22/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007989-41.2020.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 89

22/10/2020, 17:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/10/2020, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 22/10/2020 15:00. Refer. Evento 77

22/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 17/11/2020 15:30

22/10/2020, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

22/10/2020, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

16/10/2020, 14:31

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

16/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2020, 16:09

Juntada de Petição

15/10/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2020, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

09/10/2020, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de Criciúma - 22/10/2020 15:00

05/10/2020, 19:35

Juntado(a)

02/10/2020, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

01/10/2020, 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

01/10/2020, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

30/09/2020, 17:27

Juntado(a)

30/09/2020, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

29/09/2020, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

29/09/2020, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/09/2020, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/09/2020, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

28/09/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

28/09/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

28/09/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

28/09/2020, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/09/2020, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

28/09/2020, 08:39

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

24/09/2020, 13:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/09/2020, 13:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/09/2020, 13:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/09/2020, 13:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/09/2020, 13:24

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

24/09/2020, 13:24

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

24/09/2020, 13:24

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

24/09/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 43

15/09/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 11:30

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50079894120204047204

15/09/2020, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON SANCHES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

15/09/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:21

Despacho

31/08/2020, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 21:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/07/2020, 12:04

Juntado(a)

07/07/2020, 11:54

Juntado(a)

07/07/2020, 11:48

Juntado(a)

18/06/2020, 12:16

Juntado(a)

18/06/2020, 12:09

Juntado(a)

17/06/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 20:06

Remessa Externa - SCCRI01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/05/2020, 20:04

Juntado(a)

12/05/2020, 20:01

Juntado(a)

06/03/2020, 14:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

03/02/2020, 16:11

Juntada de Petição

03/02/2020, 15:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

27/01/2020, 14:00

Juntado(a)

16/01/2020, 12:51

Juntado(a)

15/01/2020, 15:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/01/2020, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/01/2020, 14:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/01/2020, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALIFER SCHIZZI PINHEIRO - DENUNCIADO

16/12/2019, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON SANCHES DOS SANTOS - DENUNCIADO

16/12/2019, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDA MICHELE DA SILVA MOLON - DENUNCIADO

16/12/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

10/12/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50000071020194047204

28/11/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:27

SENTENÇA

•02/08/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:40